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África

Presidente do Egito assina lei que restringe protestos

24 nov 2013 - 12h17
(atualizado às 12h17)
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O presidente interino do Egito transformou em lei neste domingo um projeto que, segundo grupos de direitos humanos, restringe os direitos de se reunir e protestar pacificamente dos cidadãos. A TV estatal relatou que Adli Mansour assinou a lei que determina que manifestantes precisarão de permissão da polícia para se reunir.

Quase três anos depois da derrubada do presidente Hosni Mubarak por uma revolta popular, os egípcios têm tomado as ruas regularmente para expressar os seus descontentamentos.

Grupos de direitos humanos haviam pedido a Mansour para rejeitar o projeto apresentado pelo gabinete instalado depois que o Exército derrubou o presidente Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, em julho passado.

"O projeto procura criminalizar todas as formas de reuniões pacíficas, incluindo manifestações e atos públicos, e dá ao Estado liberdade para dispersá-las com o uso de força", diz um comunicado conjunto de 19 organizações egípcias divulgado na sexta-feira.

Milhares de simpatizantes da Irmandade Muçulmana e de Mursi se manifestavam no Cairo e em outras cidades quando a notícia foi anunciada. O motivo dos atos foi o aniversário de cem dias da morte de centenas de ativistas na capital, durante uma operação policial contra manifestações.

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