Presidente de Nigéria promulga lei que condena homossexualidade
O presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, promulgou uma lei que proíbe explicitamente as uniões entre pessoas do mesmo sexo e restringe os direitos dos homossexuais, declarou seu porta-voz nesta segunda-feira. "Posso confirmar que o presidente promulgou esta lei", declarou à AFP o porta-voz do chefe de Estado nigeriano, Reuben Abati, acrescentando que o texto foi promulgado há dias.
Adotada por unanimidade pelos parlamentares nigerianos em maio, a lei prevê uma pena de 14 anos de prisão no caso do casamento entre homossexuais, e de dez anos, para as pessoas de mesmo sexo que demonstrarem publicamente sua relação. A norma foi aprovada pelo presidente, porque "corresponde às crenças culturais e religiosas" dos nigerianos, afirmou Abati, explicando que "mais de 90% (...) são contra o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo".
Em dezembro, a Anistia Internacional pediu ao presidente Jonathan que rejeitasse a lei, considerada "discriminatória" pela organização e com consequências "catastróficas" para a comunidade lésbica, gay, bissexual e transexual no país.
De acordo com essa lei, "as pessoas do mesmo sexo que se unirem em matrimônio, ou com um contrato de união civil, cometem um crime e podem ser condenadas a uma pena de 14 anos de prisão cada uma". O texto prevê também que "qualquer pessoa que administrar ou frequentar bares gays, empresas, ou organizações para homossexuais, ou - direta ou indiretamente - demonstrar publicamente sua relação com outra pessoa do mesmo sexo, comete um crime e pode ser condenada a dez anos de prisão".
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