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África

Justiça do Egito declara ilegal câmara alta e Assembleia Constituinte

2 jun 2013 - 07h46
(atualizado às 08h25)
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O Tribunal Constitucional do Egito declarou neste domingo inconstitucional a lei que permitiu a eleição da câmara alta ou Conselho da Shura (espécie de Senado), decisão que abre caminho para a dissolução da Casa, que atualmente exerce todo o poder legislativo no país.

De acordo com a televisão estatal, o alto tribunal também declarou contrária à Constituição a composição da Assembleia Constituinte, que redigiu a atual Carta Magna e cujos trabalhos podem ser cancelados, segundo disse uma fonte judicial

A corte considerou inconstitucionais as eleições para definir o Conselho da Shura, realizado no princípio de 2012, pois os partidos apresentaram candidatos a vagas destinadas aos independentes.

O professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Gaber Nasar, disse à Efe que após esta decisão a Shura, dominada pelos islamitas, não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger as próximas eleições para a câmara baixa.

Por enquanto, não há data para essas eleições, cuja convocação, que tinha sido fixada pelo presidente Mohammed Mursi para abril, foi suspensa em março após outra decisão judicial.

Em relação à Assembleia Constituinte, a justiça terá que estudar se anula o trabalho do órgão, que redigiu a atual Carta Magna, aprovada em dezembro do ano passado em um referendo popular, segundo a televisão estatal.

O tribunal considerou inconstitucional a composição da Assembleia pois o órgão foi composto por membros das duas câmaras do Parlamento.

A decisão representa uma derrota para o presidente Mohamed Mursi e a Irmandade Muçulmana, pois o braço político do grupo, o Partido Liberdade e Justiça, triunfou nas eleições legislativas de 2012 e conseguiu o domínio da Assembleia Constituinte.

EFE   
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