Ex-presidente egípcio condenado a 20 anos de prisão, mas escapa da pena de morte
O ex-presidente islamita egípcio, Mohamed Mursi, derrubado em 2013 pelo exército, foi condenado nesta terça-feira a 20 anos de prisão por envolvimento na prisão e torturas de manifestantes durante seu mandato, mas escapou de pegar a pena de morte.
Mursi foi, por outro lado, absolvido da acusação de incitação ao assassinato de dois manifestantes, incluindo simpatizantes, e um jornalista durante um protesto ante o palácio presidencial em 2012.
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Outros 12 co-acusados, basicamente dirigentes de sua confraria Irmandade Muçulmana e de seu governo, foram condenados a 20 anos de prisão pelas mesmas acusações, ou seja, por ter usado violência, prisão e tortura de manifestantes durante um protesto em 5 de dezembro de 2012 ante um palácio presidencial.
Dois outros dirigentes foram condenados a dez anos.
Os 15 acusados foram absolvidos das acusações de assassinato, o que parece um veredicto relativamente clemente se levadas em conta as penas capitais sistematicamente pronunciadas em outros julgamentos contra a Irmandade Muçulmana, que venceu todas as eleições entre a queda de Hosni Mubarak, em 2011 - quando Mursi ganhou as primeiras eleições democráticas do Egito -, e a do presidente islamita, em 2013.
Os advogados da maior parte dos acusados anunciaram que vão recorrer da sentença, enfatizando que, no caso de Mursi, antes pedirão sua opinião.
O ex-presidente, derrubado e detido pelo exército em 3 de julho, sempre negou-se a ter um advogado, proclamando-se "o único presidente do Egito" em todas as audiências e negando a legitimidade de seus juízes.
No entanto, Mursi está exposto à pena de morte em três de outros quatro julgamentos pendentes, entre eles por espionagem e por ter fugido da prisão durante as revoltas de 2011.
Durante a audiência, isolado do resto dos acusados em uma espécie de jaula, Mursi se levantou e ergueu os punhos quando foi anunciado o veredicto.
Ramy Ghanem, advogado das famílias das vítimas, afirmou à AFP ter ficado surpreso com a decisão.
"Não esperávamos isso. Achávamos que seriam condenados ao menos à prisão perpétua", explicou.
A maioria dos analistas e defensores dos direitos humanos, que consideram que a justiça está instrumentalizada pelo poder do presidente Abdel Fattah al Sissi, ex-chefe do exército que derrubou Mursi, previam penas capitais ou de prisão perpétua para o conjunto dos acusados.
A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denunciou o processo como "uma paródia da justiça" e disse que o veredicto acaba com qualquer "ilusão da independência e da imparcialidade da justiça penal no Egito".
A Irmandade Muçulmana, por sua vez, criticou em um comunicado "os veredictos de um poder ilegítimo que quer impor sua tirania".
Desde a queda de Mursi, policiais e soldados do novo poder mataram 1.400 manifestantes pró-Mursi e prenderam mais de 15.000 de seus partidários. Centenas, inclusive o guia supremo da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, foram condenados à morte em processos em massa, julgamentos "sem precedentes na HIstória recente", segundo a ONU.
Al Sissi foi eleito presidente em maio de 2014 depois de ter eliminado da cena política toda a oposição, tanto islamita, quanto liberal e laica.
O regime de Al Sissi, que desfruta de uma grande popularidade entre a população, é considerado por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos como muito mais repressivo do que o de Mubarak.
Apesar de reconhecerem o governo de Al Sissi - Estados Unidos é seu maior aliado -, as potências ocidentais criticam o clima de repressão que reina no Egito.
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