ONU deverá criar garantias de direito à educação

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O costa-riquenho Vernor Muñoz defendeu no 5º Fórum Social Mundial a criação de um Protocolo Facultativo para garantir o direito à educação. Ele assumiu em agosto de 2004 o cargo de relator especial da Organização das Nações Unidas para educação.

Segundo ele, o protocolo será um instrumento jurídico que vai permitir à população denunciar casos em que os governos não garantam o acesso universal ao ensino gratuito que respeite a diversidade cultural dos povos.

Muñoz diz também que pretende envolver a sociedade na investigação de casos que violem os direitos humanos.

"Minha idéia é investigar a situação dos direitos humanos no mundo e acompanhar o processo de promoção desses direitos junto com a sociedade civil e com os governos interessados. Devo estudar as condições que atentam contra a vigência desses direitos. E também promover processos de investigação participativa para que as pessoas possam envolver-se diretamente na realização das condições para sua dignidade e liberdade".