Trabalhadores sem acordos coletivos voltam a receber novo piso no Rio
10 de fevereiro de 2010 • 04h41

Os trabalhadores do Rio que não estão incluídos em acordos coletivos voltam a receber pelo novo piso regional. Na tarde dessa terça, a desembargadora Elisabete Filizzola, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, alterou a liminar da semana passada que suspendia a lei do mínimo estadual de 2010. Com isso, empregadas domésticas, por exemplo, que estavam ganhando pelo menos R$ 512,67, passam a receber, no mínimo, R$ 581,88.

A desembargadora atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu que fosse suspensa apenas a expressão "que o fixe a maior" no Artigo 1º da Lei 5.627/2009. O trecho foi incluído por emenda de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que pretendia que, mesmo salários fixados por acordos, mas inferiores ao piso, fossem elevados.

A desembargadora Jacqueline Montenegro, que concedeu a liminar à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no plantão da última quinta-feira, entendeu que a Alerj e o estado ultrapassaram sua competência, ao interferir em acordos coletivos. A magistrada suspendeu os efeitos da lei por compreender que não podia anular apenas um trecho, mas a relatora do processo resolveu atender ao pedido tal qual ele tinha sido feito pela Firjan. O mérito ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJ.

O líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB), disse que vai se reunir hoje com o governador Sérgio Cabral para tratar do assunto. Quando concedeu a entrevista, a nova decisão ainda não tinha sido divulgada e ele cogitava a possibilidade de o Executivo enviar nova mensagem à Alerj.

Com o novo piso no valor de R$ 581,88 para as empregadas domésticas, a diarista Mirian Campos, 33 anos, pensa em voltar a ter um emprego fixo em casa de família. "Hoje em dia, atuo como diarista, porque tiro um salário maior. Mas, dependendo da patroa, pensaria sim em voltar a ser doméstica, especialmente por causa dos direitos na carteira de trabalho", afirmou ela. Já a empregada Isabel da Silva, 52, acredita que só o salário não é suficiente. Segundo ela, esses trabalhadores deveriam ter outros benefícios trabalhistas, como o vale-transporte.

Sindicalistas rebatem acusação de deputado
O clima deve esquentar hoje no Plenário da Alerj durante audiência pública, marcada para as 10h. Declaração dada por Paulo Ramos segunda-feira ao jornal O DIA de que sindicatos que assinam acordo abaixo do piso são "pelegos" repercutiu mal entre entidades.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio (Sinttel-Rio), Luiz Antônio Silva, reconheceu que a entidade assinou com várias empresas acordos prevendo pagamento de salário mínimo (R$ 510) para operadores de telemarketing, mas alegou que esses compromissos incluem outras cláusulas, como plano de saúde e vale-refeição.

"O deputado está confundindo as coisas. O acordo coletivo é mais vantajoso do que o piso porque inclui benefícios. Torcemos para que o piso regional prevaleça, mas o salário não é a única coisa que negociamos", disse.

O coordenador jurídico do Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio, Antônio Carlos Batista, também criticou a declaração. Porteiros, por exemplo, têm piso de R$ 528, mas conseguiram garantia de moradia.