O Comitê de Assuntos de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira a decisão de multar a Telefônica em R$ 1.968.750 por descumprir uma parte do acordo com o órgão, relacionado à oferta de provedores de internet aos usuários do serviço de banda larga da empresa, o Speedy.
Segundo decisão do Cade, a Telefônica acatou com a maioria das determinações, mas não cumpriu a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que impedia a empresa de oferecer o iTelefônica como servidor de acesso a banda larga para novos usuários, além de proibir a veiculação de propagandas que vinculasse seus produtos.
Em resposta, a Telefônica afirmou que cumpriu integralmente a decisão do Cade. E, pelo fato de ter recebido a multa mínima - o que significa que a maior das determinações do órgão foram acatadas pela empresa -, acredita que não feriu as leis de concorrência.
Para o órgão, a Telefônica também descumpriu parcialmente a determinação de veicular comunicado alertando os usuários das "reais condições dos serviços prestados pelo provedor a.telecom em banners nos seis sites com maior audiência na internet".
- Invertia
Assista agora »
Assista agora »
