Auxílio-pensão para os filhos em caso de morte, salário-maternidade e Fundo de Garantia ainda são direitos distantes dos empregados domésticos. Para mudar o cenário e desvincular a profissão da cultura da informalidade, começa segunda-feira um mutirão de legalização da categoria.
Organizado pela ONG Doméstica Legal, tem o objetivo de alcançar pelo menos 1 milhão de assinaturas para que os poderes Legislativo e Executivo reúnam em um pacote e apressem a votação de projetos que favorecem as trabalhadoras e tornem a formalização das domésticas mais barata para os empregadores.
Entre as adequações para garantir direitos aos empregados e viabilidade econômica para patrões e Previdência, estão redução da alíquota do INSS a 6%, eliminação da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para os empregadores que depositarem FGTS, multa de R$ 1 mil a R$ 15 mil para quem não legalizar a empregada, com o recurso dirigido a ela, e limitação da dívida do patrão com o INSS relativa ao período sem carteira assinada ao último ano trabalhado.
Presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino explica que há hoje apenas 1,8 milhão de trabalhadoras legalizadas, em mais de 6 milhões, e que a aprovação das medidas levaria, em três meses, à regularização de mais 3 milhões de domésticas. "É preciso valorizar o emprego doméstico, mas o empregador também não pode receber o mesmo tratamento de uma empresa", pondera.
O formulário de apoio aos projetos está no site domesticalegal.org.
- Invertia
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