Saiba como é feito o cálculo de aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre Quando pode ser feito pedido As empresas de ônibus só podem solicitar o aumento do valor da tarifa em duas ocasiões: quando o Índice Geral de Preços (IGP) acumulado desde o último aumento for maior que 8%, ou quando for acordado aumento salarial da categoria dos rodoviários, sendo que esta última embasou o pedido que elevou o preço para R$ 3,05. Empresas fazem planilhas Após acordado o aumento, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) apresenta as planilhas de custo que são usadas para o cálculo da tarifa. A conta é feita a partir do zero, não leva em consideração o valor da tarifa anterior. O lucro das empresas também entra nas contas que compõem o valor da tarifa, é colocado como Remuneração do Capital, que é calculado em cima do patrimônio material da empresa, com remuneração de 12% ao ano, algo que representa aproximadamente 8% do valor da tarifa. EPTC confere os dados A planilha que é apresentada pelas empresas e inspecionada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que faz orçamentos para conferir os valores apresentados pelas empresas. São reunidos os Custos Variáveis (que variam relação à quilometragem rodada - combustíveis, óleos, lubrificantes e etc.) e Custos Fixos (que são necessários para a execução dos serviços - custos de capital, depreciação, remuneração, peças, acessórios despesas com pessoal de operação, manutenção e administrativas) para obter-se o Custo Total por Quilômetro, que é acrescido dos impostos, e divido pelo Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK). As planilhas que elevaram o valor da passagem para R$ 3,05, chegaram ao valor de R$ 5,8056 por quilômetro rodado, que dividido pelo IPK (1,8912) apontou R$ 3,0698, arredondado para os R$ 3,05. O valor solicitado pelas empresas era de aproximadamente R$ 3,30, mas foi diminuído com análise das planilhas. Projeto do aumento vai para o Conselho Municipal de Transportes Todas essas informações e cálculos são incluídas em um projeto que é encaminhado para o Conselho Municipal de Transportes (Comtu), onde é avaliado pelos conselheiros, por 24 horas, e depois é votado. Anualmente, técnicos da EPTC fazem capacitação dos integrantes do conselho para a análise das informações. O conselho é composto por 21 integrantes que representam as seguintes entidades: Secretaria Municipal de Transporte (SMT/EPTC), Secretaria do Planejamento, Secretaria de Obras, Procuradoria–Geral do Município, Carris, Secretaria do Meio Ambiente, Orçamento Participativo, Sindicato dos Taxistas, Metroplan, CUT, Conselho Regional de Economia, União Metropolitana de Estudantes Secundaristas, Federação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas do RS (Fetapergs), União das Associações de Moradores de Porto Alegre, Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), Sindicato dos Transportadores Escolares, Sindicado dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Coletivos, Detran, Crea e Brigada Militar. Ou seja, dos 21 integrantes, seis são ligados à prefeitura, três ligados ao governo estadual e seis tem relação com empresas que prestam serviços de transportes. Projeto vai para o prefeito Após a aprovação do conselho, a proposta é encaminhada para o prefeito, que tem o poder de vetar ou modificar o valor que será aplicado na tarifa, podendo até desconsiderar os cálculos feitos nas planilhas para determinar um preço, apesar do trabalho ser realizado pela secretaria vinculada à prefeitura. Em auditorias posteriores, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de contas encontraram inconformidades e erros nas planilhas, mas usaram metodologias que são contestadas pelas empresas.