Se a pessoa comete um crime em outro país, mas vive no Brasil e aqui não foi condenada, o que ela pode fazer e o que não pode?
Caso o país em que ela cometeu o delito a inclua na lista de foragidos internacionais, tal pessoal poderá vir a ser presa para fins de extradição, após a requisição dessa medida pelo país interessado e o deferimento da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como funciona o relacionamento com países onde não há tratado de extradição firmado com o Brasil?
Caso um país com o qual o Brasil não tenha tratado de extradição se interesse na prisão de um foragido que aqui se encontre, ele poderá oferecer reciprocidade, sendo que tal pedido será apreciado pelo Ministério da Justiça e STF. Assim, a ausência de tratado de extradição não implica na impossibilidade de extradição.
Um brasileiro pode ser extraditado do Brasil para outros países?
O brasileiro nato não pode ser extraditado em hipótese alguma. Porém, caso um brasileiro nato pratique um delito em outro país e retorne a território brasileiro para se evadir do cumprimento da pena, o país interessado poderá pedir a persecução (apuração) criminal por intermédio da cooperação jurídica, o que fará com que o brasileiro seja julgado no Brasil, nos termos de nossa legislação, pelo crime praticado no exterior.
Fonte: Polícia Federal