Multas de radares aplicadas desde maio serão anuladas

reduzir tamanho da fonte tamanho de fonte normal aumentar tamanho da fonte

As multas por excesso de velocidade cobradas a partir de 10 de maio por radares eletrônicos em todo o País são inválidas. Uma deliberação assinada pelo ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior de 9 de maio deste ano, havia revogado todas as regras de operação dos radares, conhecidos também como pardais, conforme informação do jornal O Globo.

A medida do ministério cancelou toda a regulamentação para uso dos radares estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na resolução 131. As cobranças de multas ficaram sem amparo jurídico. Conforme reportagem do jornal, os motoristas que já pagaram as infrações poderão exigir nos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, o dinheiro de volta.

O atual ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, confirmou a irregularidade da cobrança, segundo O Globo. Ribeiro admitiu por meio de sua assessoria que "há um vácuo na legislação sobre o uso de radares que invalida todas as multas". O ministério já teria verificado o problema.

O ministro deve convocar uma reunião extraordinária do Contran para resolver o impasse da ausência de regras. As falhas foram detectadas pela equipe da diretora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rosa Cunha, há três semanas no cargo. O ministro foi avisado e sugestões foram enviadas à área técnica do conselho. Enquanto não há regras, as novas multas aplicadas ficam sem efeito.

Uma avalanche de pedidos de reconsideração das multas são esperadas nos Detrans. Técnicos do ministério, ouvidos pelo jornal, lembram que os órgãos estaduais e municipais de trânsito sabiam ou deveriam ter a obrigação de saber que as multas estavam suspensas. A deliberação de Reale havia sido publicada no Diário Oficial da União.