Quem insistir em chamar o animal de estimação por nome de pessoa poderá ficar sujeito à multa ou à prestação de serviços comunitários, informa a Agência Câmara.
Segundo o projeto de lei apresentado pelo deputado, as faculdades de medicina veterinária, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos que vendem animais, medicamentos, comidas ou acessórios para animais terão de afixar, em local visível, placa informativa sobre a proibição. Os parques, aquários e zoológicos que promoverem concurso para escolha de nome dos animais sob sua tutela deverão desconsiderar as sugestões de nomes comuns às pessoas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.