CIDH diz que reestruturação da OEA tira independência da comissão

A CIDH afirmou em comunicado que, segundo a Carta da OEA, a comissão e a secretaria geral são dois órgãos separados através dos quais a organização realiza suas tarefas.

"As demais normas relacionadas com a CIDH, assim como a prática, consagram um regime de independência e autonomia da CIDH, que foi plenamente respeitado até hoje e foi importante para que a Comissão tenha podido exercer suas funções adequadamente", assinalou.

O documento acrescenta que a CIDH "é um órgão técnico formado por especialistas independentes, que não pode se sujeitar, nem direta nem indiretamente, a um departamento, unidade, ou funcionário político da OEA, toda vez que, com a sujeição, sua independência seja afetada".

A OEA, que passa por uma reestruturação, foi sacudida no início do mês pela renúncia do recém eleito secretário-geral, o ex-presidente da Costa Rica Miguel Angel Rodríguez, acusado de corrupção em seu país e atualmente detido.

Segundo a CIDH, "a única maneira de cumprir satisfatoriamente com suas delicadas e altas funções é fazê-lo sem interferência dos Estados nem de funcionários políticos da Organização".

O comunicado explicou que além de sua independência, o organismo conta com uma autonomia que se manifesta na administração de seus recursos humanos e orçamentários.

"No entanto, a nova estrutura pautada para a Secretaria Geral modifica totalmente a situação atual", indica.

O documento diz ainda que a CIDH não pode ficar sob a hierarquia política da secretaria geral, nem aceitar mudanças da situação atual no que diz respeito à administração dos recursos humanos e orçamentários da Comissão.

Também de acordo com o comunicado, a preocupação das autoridades da comissão foi transmitida ao secretário-geral interino do organismo, o americano Luigi Einaudi.

EFE