CE entra na Justiça para retomar obras do metrô de Fortaleza

Representando o governo do Ceará, o procurador assistente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Régis Nogueira, deu entrada na Justiça, nesta sexta-feira, em uma ação cautelar preparatória com pedido de liminar solicitando a suspensão da paralisação das obras do metrô de Fortaleza, interrompidas há dois anos. A construção se estende há mais de dez anos. O parecer do juiz sai durante a próxima semana.

O Consórcio Construtor, que realiza as obras, interrompeu as atividades depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) cortou 71,23% - o que equivale R$ 65 milhões - do dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado à construção por suspeitar de desvio de verba. Em 2006, durante a fiscalização sobre aplicações de recursos utilizados no metrô, o TCU encontrou indícios de superfaturamento da ordem de R$ 65 milhões na execução de alguns de serviços, o que resultou na retenção de parte dos recursos.

Mesmo com a retenção, todavia, o governo do Estado entende que não é necessária a paralisação das obras. A suspensão do dinheiro causou a demissão de 426 funcionários da construção. A decisão de entrar na Justiça surgiu depois de uma reunião entre o governador Cid Gomes e o ministro das Cidades, Márcio Fortes. "Temos duas preocupações: uma é com a paralisação e outra é com a possibilidade de um novo edital", disse o ministro.

Para o governador do Ceará, a paralisação da obra representa uma quebra de acordo, o que, segundo ele, abre a prerrogativa para a suspensão do contrato, caso as obras não sejam retomadas. "Entendemos que essa decisão foi tomada de forma unilateral e injustificada", afirmou Cid. Por isso, após a insistência do Consórcio Construtor em manter a paralisação, Cid Gomes acionou a Justiça.

Elionaldo Magalhães, presidente do órgão que possui a função de fiscalizar as obras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), informou que apesar da retenção não vão faltar recursos, pois as obras do PAC têm dinheiro garantido e lamentou: "do jeito que o Metrofor está, não dá mais para continuar. Temos que traçar novos rumos para a obra", destacou.

A secretária de Controle Externo do TCU, Shirley Brito, afirmou que foram encontradas supostas irregularidades nas obras do metrô de Fortaleza. No entanto, se for provado o contrário, adiantou Shirley, "o dinheiro será devolvido".

Segundo o Consórcio Construtor, os prejuízos com a retenção já somam R$ 20 milhões. No entanto, a assessoria de comunicação do consórcio informou que a instituição não vai se pronunciar sobre a ação. A diretoria deverá falar somente após ser oficialmente noticiada.