RS: 6 estrangeiros pegam até 12 anos por fraude em sorteio

Cinco argentinos e um uruguaio foram condenados por participação na fraude do sorteio conhecido por Toto Bola. Segundo condenação do juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, Daniel Marchionatti Barbosa, os homens praticaram crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As penas variam entre seis e 12 anos de prisão.

O processo teve início em 2004, quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia, a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre delitos contra o sistema financeiro nacional praticados pelos sócios da empresa responsável pela exploração do Toto Bola. Implantado no Brasil em 1997, o sorteio tinha entre seus responsáveis a mesma pessoa que explorava, na Argentina, um jogo chamado Toto Bingo.

A ausência de informações a respeito do local e do horário dos sorteios, que na verdade eram gravados entre 4 e 48 horas antes da veiculação, impedia a fiscalização. O procedimento durou até 2001, quando a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) passou a exigir informações sobre o horário e local dos sorteios e as cartelas vendidas.

A organização deixou de gravar previamente os sorteios e adotou uma máquina, a partir de 2003, conhecida por "bingueira" que, juntamente com um software, efetuava a leitura de um código de barras impresso nas bolas a serem sorteadas e, através de uma mecânica oculta, as descartava ou não. "Assim, milhares de consumidores foram induzidos e mantidos em erro ao longo do período, uma vez que adquiriam as cartelas acreditando na lisura do sorteio", afirmou o magistrado.

O dinheiro acumulado com as vendas de cartelas e com os valores não pagos nos prêmios era, posteriormente, enviado para o exterior através de empresas off-shore. Uma parcela partia do Brasil para Nassau, nas Bahamas, depois era transferido para os Estados Unidos e, finalmente, depositado em contas na Suíça. Outra parte era levada em espécie para o Uruguai e, via transferência bancária, remetido a bancos suíços. Calcula-se que os envolvidos tenham evadido mais de US$ 10 milhões para contas em paraísos fiscais.

O dinheiro encontrado em bancos na Suíça foi apreendido e, caso a condenação seja mantida, será repatriado. Os réus condenados terão o direito de apelar em liberdade porque permaneceram soltos durante a instrução e não há notícia de reiteração criminosa.