Juízes levarão ideia do toque de recolher à CPI da pedofilia

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Juízes de 16 comarcas que adotaram o toque de recolher em oito estados da Federação devem se reunir na próxima quarta-feira com representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado.

"O senador Magno Malta (PR-ES) se interessou pela medida porque acha que ela pode ajudar no combate à pedofilia em algumas cidades", explica o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis, primeira cidade a adotar o toque de recolher no País, há quatro anos.

Atualmente, o toque vigora em dezenas de cidades das comarcas de Patos de Minas, Arcos e Pompeu, em Minas Gerais; em Sapé, Taperoá, Livramento e Assunção, no estado da Paraíba; em Taouá (CE), Mozarlândia (GO), Guajará-Mirim (RO), Fátima do Sul e Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul; em Santo Estevão (BA); e em Ilha Solteira, Fernandópolis e Itapura, no estado de São Paulo.

No estado de São Paulo, pelo menos 20 municípios (quatro na Grande São Paulo e 16 no interior) estudam ou discutem a adoção do toque de recolher.

Na Grande São Paulo, o assunto é tema de discussão em Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires. No interior do Estado, autoridades de Atibaia, Salto, Avaré, Assis, Pereira Barreto, Valparaíso, Catanduva, Pirassununga, Urupês, Cordeirópolis, Santa Fé do Sul, Santa Albertina, José Bonifácio, Dracena, Piracaia e Bananal entraram em contato com os juizados de Ilha e Fernandópolis requerendo informações sobre o funcionamento do toque de recolher.

Conselho é contra medida
Apesar disso, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou sua posição contrária com a adoção do toque de recolher.

"É uma medida inconstitucional, que fere os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em alguns casos, a atuação dos órgãos envolvidos na realização do toque de recolher denota caráter de limpeza social e perseguição", diz Ariel de Castro Alves, conselheiro paulista do Conanda e relator do parecer contrário ao toque aprovado pelo Conanda.

Na última quinta-feira, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) de São Paulo discutiu e aprovou parecer de uma comissão especial que visitou as cidades de Ilha Solteira e Fernandópolis para avaliar a adoção do toque de recolher. A conclusão do parecer não foi divulgada.

"Vamos divulgar quando o plenário votar o parecer e daí estará aprovando ou condenando o toque de recolher. Sem a aprovação do plenário, não tem como a gente dizer se o conselho é favor ou contra", explicou a presidenta do Condeca, Any Aparecida Oliveira Lavezzo.

Apesar do mistério, ao que tudo indica o plenário deverá seguir a decisão do Conanda e condenar a medida. Se isso ocorrer, o Condeca vai pedir às Varas da Infância e da Juventude do Estado a revogação das portarias que introduziram o toque de recolher.