MP move ação por cessão irregular de espaço no Galeão

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça por improbidade administrativa contra dois ex-servidores da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e duas empresas. O motivo da ação é que os réus teriam prorrogado contratos de concessão para lojas no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), sem licitação.

De acordo com o MPF, o ex-superintendente regional da Infraero Pedro Azambuja e o ex-gerente comercial do aeroporto Wellington Grizzi teriam prorrogado os contratos das empresas Localiza e Café Palheta. No caso da Localiza, o contrato de uso da área comercial terminava em dezembro de 2002, enquanto o do Café Palheta encerrava-se seis meses depois. As duas áreas teriam continuado ocupadas até outubro de 2004, quando foi feita a prorrogação irregular dos contratos, segundo o Ministério Público.

Em uma ação que tramita na 12ª Vara Federal desde o último dia 21, o procurador da República Alexandre Chaves quer que a Justiça multe os acusados e aplique as penas de perda da função pública e de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Procurados pela Agência Brasil, dirigentes das duas empresas não foram localizados.