STF: ex-senador acusado de tráfico de influência pede habeas

Mário Calixto Filho, ex-senador e proprietário do jornal O Estadão do Norte, de Rondônia, entrou com habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o direito de responder em liberdade ao processo criminal que é movido contra ele na 1ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES), sob acusação de tráfico de influência. Na ação, o ex-senador questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, negou pedido semelhante.

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Calixto Filho pede que seja determinado ao juiz federal da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória o imediato recolhimento da ordem de prisão contra ele expedida, para que aguarde em liberdade o julgamento final da ação penal.

Em janeiro de 2007, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar notícias sobre o registro irregular de embarcações na Marinha do Brasil. No curso das investigações, os agentes detectaram um grupo de pessoas, entre elas Adriano Scopel, supostamente envolvidas com a importação fraudulenta de mercadorias de luxo mediante subfaturamento.

De acordo com as investigações, a suposta quadrilha contaria com benefício fiscal que teria sido concedido pelo governo de Rondônia até outubro de 2007. Após suposta a interrupção do pagamento, Adriano Scopel teria planejado duas ações: a primeira, solicitar auxílio de Ivo Junior Cassol, filho do governador de Rondônia, e a segunda, utilizar-se da influência política do ex-senador Mário Calixto Filho.

De acordo com a investigação, Calixto Filho teria aceitado dinheiro de um dos integrantes da suposta quadrilha para que exercesse influência sobre autoridade de Rondônia para reativar o benefício fiscal.