ONU: nenhuma lei deve impedir investigação de tortura

O relator das Nações Unidas para Tortura, Manfred Nowak, defende que nenhuma lei de anistia deveria impedir a investigação de crimes como a tortura. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Para ele, ações de repressão cometidas pela ditadura militar, como tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais são "crimes contra a humanidade" e, portanto, imprescritíveis.

"Quando falamos na tortura sistemática praticada no regime militar do Brasil a partir da década de 60, é claro que ela pode ser considerada um crime contra a humanidade", disse o jurista austríaco.

Um dos principais especialistas da ONU em direitos humanos, Nowak é um dos autores do relatório da organização sobre abusos cometidos na prisão americana de Guantánamo, entre outros trabalhos.