Jucá deve apresentar projeto sobre filantrópicas

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai apresentar um projeto de lei que regulamente a certificação de entidades filantrópicas. A declaração acontece depois que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu ao Palácio do Planalto a MP 446, que renova automaticamente a concessão de benefícios fiscais a entidades filantrópicas. A informação é da Agência Senado.

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Ontem, Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continua em vigor.

"A idéia é construirmos, com todos os partidos, um texto mais rigoroso, mais duro, que efetivamente leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal", afirmou o líder do governo.

Segundo Jucá, no projeto que pretende apresentar, as entidades que estão sob suspeita de conduta irregular poderiam renovar a concessão, mas de forma diferenciada das outras. Se aprovado o projeto, a MP perderia o objetivo, solucionando o impasse.