Comissão conclui votação da reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50 a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O texto principal havia sido aprovado na noite de ontem, mas os destaques da proposta foram analisados durante a madrugada. A informação é da Agência Câmara. A proposta será enviada agora ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois será encaminhada ao Senado.

» Aprovado parecer da reforma tributária

Os objetivos da proposta são simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais complexos do mundo, e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. A reforma poderá contribuir, a médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente 37% do PIB.

Um dos principais pontos da proposta é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação. Se a arrecadação do novo tributo superar a soma dos anteriores, o governo será obrigado a reduzir alíquotas.

O texto prevê punições para os Estados que insistirem na interrupção das transferências de recursos da União. Entretanto, para cancelar um incentivo fiscal que se caracteriza como guerra fiscal, será necessária a aprovação pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), com voto de representantes de todas as regiões do País.

O texto deixa claro que a Previdência não perderá receitas com a desoneração da folha de pagamento dos empregados. Segundo o relatório, se no primeiro ano após a aprovação da reforma tributária não for aprovado um projeto sobre o assunto, a partir do segundo ano haverá redução de um ponto percentual por ano da contribuição previdenciária do empregador, por seis anos (de 20% para 14%). Com a redução, o INSS perderá R$ 4 bilhões ao ano.