Múcio: rejeição de MP foi decisão pessoal e política de Garibaldi

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio, criticou a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver ao Palácio do Planalto a MP 446, que renova automaticamente a concessão de benefícios fiscais a entidades filantrópicas. De acordo com Múcio, Garibaldi tomou uma decisão política e pessoal que não está prevista na Constituição ou regimento do Senado.

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"Não estávamos preparados para um gesto desse, que foi político. Um gesto inusitado na relação dos dois Poderes. Ao longo desses anos todos, a MP pode ser rejeitada ou aprovada, mas posta em votação", disse em entrevista, no Palácio do Planalto.

Múcio afirmou que o governo não enviará uma nova medida provisória ou projeto de lei sobre filantrópicas. Segundo o ministro, o Senado terá de encontrar uma solução para o caso. Ele disse que o governo ficou surpreso com a atitude de Garibaldi.

"O gesto de editar uma MP é preceito constitucional. Devolver sem ser analisada é uma coisa que não está no regimento, nem na Constituição, mas entendemos. O senador Garibaldi, desde que assumiu o Senado, tem feito um discurso de combate à questão das medidas provisórias que não é deste governo, é de muitos governos", argumentou, acrescentando que em 20 anos de vida política nunca tinha visto devolução de uma MP.

Questionado como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, Múcio respondeu que ele entende que cumpriu seu dever ao enviar a MP ao Legislativo, atendendo apelos de ministros e das filantrópicas. Segundo o ministro, Lula tem o sentimento de que cumpriu o papel dele, enviando a MP. "São milhares de entidades que estão penduradas e precisavam de uma solução. O governo cumpriu seu papel. Esse gesto significa que existe alguma solução em curso no Senado", afirmou o ministro, classificando a MP de "saneadora e moralizadora".

"Agora é a vez das entidades procurarem os senadores. O governo entende que fez sua parte", completou.

Múcio afirmou que ficou sabendo com antecedência da decisão de Garibaldi, mas não acreditou que ele a adotaria. "Não acreditei. Nesses 20 anos que estou aqui, nunca tinha visto isso", disse.

A devolução da MP foi discutida nesta noite durante reunião do presidente Lula com os ministros da coordenação política, da qual Múcio é um dos integrantes. Além desse tema, foram acertados detalhes para a reunião ministerial, marcada para o próximo dia 24. 

Devolução
O presidente do Senado decidiu devolver a MP depois de recomendar que o governo desistisse da medida, alegando que ela estava sendo chamada de "MP bichada". Garibaldi fez uso do Regimento Interno que, segundo ele, prevê que o presidente da Casa pode impugnar propostas que sejam contrárias ao que é previsto pela Constituição.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continua em vigor.

Garibaldi afirmou que, como o que está previsto na MP não é nem urgente nem relevante, ela está em desacordo com a Constituição e, por isso, deve ser impugnada.

A MP foi considerada ilegal e inconstitucional porque, segundo os senadores, beneficiaria as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção.