Presidente do Senado impugna MP da Filantropia

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu a Medida Provisória 446, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas. Garibaldi decidiu devolver a MP depois de recomendar que o governo desistisse da medida, alegando que ela estava sendo chamada de "MP bichada". O presidente do Senado fez uso do Regimento Interno que, segundo ele, prevê que o presidente da Casa pode impugnar propostas que sejam contrárias ao que é previsto pela Constituição.

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O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso para que a decisão de Garibaldi seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até que a CCJ decida sobre o recurso, a MP continua em vigor.

Garibaldi afirmou que, como o que está previsto na MP não é nem urgente nem relevante, ela está em desacordo com a Constituição e, por isso, deve ser impugnada.

"Quero anunciar ao Plenário que decidi lançar mão das competências previstas no artigo 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado, que atribuem ao presidente do Senado Federal os deveres de velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores, bem como impugnar as proposições que lhes pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este regimento, devolvendo-as ao seu autor", afirmou.

A atitude causou rebuliço no Plenário do Senado e foi criticada pelo líder do governo na Casa. "A atitude me preocupa porque abre precedente", lamentou.

Ele tentou, sem êxito, evitar a devolução da MP, exigida por senadores da base do governo e da oposição. Ele propôs que se realizasse amanhã uma reunião entre os líderes partidários e autoridades do governo para discutir a questão.

A MP foi considerada ilegal e inconstitucional porque, segundo os senadores, beneficiaria as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção.

Com informações da Agência Brasil