Governo admite excluir de anistia filantrópicas investigadas pela PF

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu, nesta quinta-feira, mudar o texto da medida provisória (MP) que propõe uma anistia geral às instituições que procuram renovar seus certificados de filantropia. O objetivo seria excluir desta regra as entidades que são investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal.

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Em março, os policiais federais descobriram um esquema no qual integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) fraudavam certificados de filantropia e, com isso, conseguiam isenções tributárias. A PF estima que o crime tenha acarretado prejuízo de R$ 2 bilhões em sonegação fiscal.

De acordo com o parlamentar, que participou de reunião do conselho político da coalizão, no Palácio do Planalto, o governo está disposto a aceitar "qualquer modificação que todos nos convençamos que é a mais adequada", inclusive excetuar de benefícios tributários as entidades investigadas.

"Se legalmente tivermos respaldo, mesmo sem o processo ter transitado em julgado, como se diz no jargão jurídico, evidentemente que eu quero fazer isso", comentou o líder governista.

Conforme a MP editada na segunda-feira, passa a ser automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia e se torna atribuição dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social conceder ou não os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Na avaliação de Henrique Fontana, a medida provisória não propõe uma anistia às entidades, e sim tem um "objetivo moralizador" ao controlar a filantropia.

"Não é uma anistia porque os crimes cometidos por entidades filantrópicas podem ser analisados por essas estruturas (ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) em poucas semanas. Não é correto que um conselho com representantes da sociedade civil decida algo de tamanha responsabilidade tributária", opinou, observando que, apesar da falta de diálogo prévio com integrantes do Congresso para a votação da MP, o governo conseguirá aprová-la e poderá analisar com mais rapidez as entidades "que já têm indícios de irregularidades".