STJ mantém ação contra médico acusado de abuso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de extinção da ação penal contra o médico cassado Marco Antônio Bertuzzi, condenado por abuso sexual de uma adolescente. O suposto crime ocorreu em Caxias do Sul (RS), em 1999, durante atendimento pelo então médico. A decisão dos ministros foi divulgada hoje pelo STJ.

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Bertuzzi teve o registro de médico cassado em 2005 pelo Conselho Federal de Medicina. Ele foi condenado a sete anos de reclusão por atentado violento ao pudor cometido contra uma paciente de 14 anos, antes de uma cirurgia plástica. O médico cassado teria dado a jovem um sedativo que causa amnésia em maior ou menor grau.

A denúncia foi levada ao Ministério Público (MP), em junho de 2000, pelo pai da adolescente. Outras 15 testemunhas prestaram depoimento, com relatos semelhantes de abuso sexual pelo médico durante procedimentos cirúrgicos. Bertuzzi foi preso em novembro de 2004, após o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Atualmente, ele cumpre pena em liberdade condicional.

A defesa afirmava que a ação penal pública deveria ser extinta por decadência do direito de representação (do pai) e pela ilegitimidade do MP, por ter o representante da vítima condições de arcar com as despesas de uma ação penal privada. No caso em discussão, o pai da vítima alegou pobreza, situação que possibilita ao MP denunciar o delito.

Os ministros do STJ entenderam, no entanto, que o pedido não poderia ser aceito, pois os pontos contestados pela defesa não foram analisados pelo Tribunal de segunda instância.