Vôo 1907: pilotos têm 10 dias para apresentar defesa

O juiz federal em Sinop (MT), Murilo Mendes, determinou ontem que os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e quatro controladores de vôo devem apresentar defesa escrita no prazo de dez dias. Os dois pilotos e os controladores são réus no processo que investiga o acidente com o vôo 1907 da Gol, no qual morreram 154 pessoas em setembro de 2006.

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Segundo o juiz, uma alteração do Código de Processo Penal com data de agosto de 2008 determina que, depois de recebida a denúncia, o réu é citado para apresentar defesa escrita, na qual poderá alegar toda e qualquer matéria de defesa. A partir daí, os autos irão conclusos ao juiz, que deverá, se for o caso, absolver sumariamente o acusado. Caso isso não ocorra, parte-se para a produção de prova pericial, se necessária, para então ser realizada uma audiência "concentrada".

Antes dessa alteração, primeiro interrogava-se o réu, depois eram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, nessa ordem, e passava-se à fase de diligências.

O juiz também determinou que "o interrogatório nos Estados Unidos somente se processe depois de ouvidas todas as testemunhas, seja as de acusação, seja as de defesa".

Os quatro controladores de vôo brasileiros já haviam sido interrogados pela Justiça antes da mudança no Código Penal. Mas para garantir tratamento igual a todos, o juiz concedeu a eles o direito de apresentar a defesa escrita no mesmo prazo.