Hermano Freitas
Direto de São Paulo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a contratação de parentes até terceiro grau no Judiciário, Executivo e Legislativo. A súmula vinculante da medida ainda não foi publicada.
Questionado sobre o prazo para demitir o parente, Garibaldi se atrapalhou. Primeiro disse que esperaria a publicação da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe conceder cargos a parentes, sem concurso. Depois, que exoneraria o sobrinho mesmo sem a decisão ser comunicada oficialmente. "Eu não vou esperar essa súmula, porque (a proibição) é um fato já consumado", disse.
Em evento que debateu as tensões entre o Legislativo e os demais poderes, o senador foi aplaudido por empresários ao discursar contra o nepotismo. "Essa história de cotas é muito engraçada. (O parlamentar) poderá ter (empregar) três primos, dois tios, quer dizer, não tem cabimento", afirmou.
Votação da CSS
O presidente do Senado também afirmou que haverá forte reação contra a reedição da CPMF na forma da CSS no Senado. "É uma constatação, pelo que ouço. Eu não sei se vai atingir um patamar de se constituir numa rejeição à medida, mas haverá reação", disse.
Garibaldi Alves afirmou que o governo espera o melhor momento para apresentar a medida ao Senado. "Se fosse boa, ele já teria mandado", afirmou.
Essa não foi a única crítica do senador ao governo federal. No almoço-debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), Alves disse que o Executivo "engessa" o Legislativo editando medidas provisórias, que precisam ser aprovadas para que a pauta seja liberada. "No ano passado, tivemos 132 sessões deliberativas, sendo que dessas, 86 estiveram com a pauta trancada", disse.
Garibaldi Alves criticou também a ingerência do Poder Judiciário sobre o Congresso Nacional. "Onde já se viu o Poder Judiciário dizer se o parlamentar é ou não é fiel ao seu partido", questionou.
O Senador defendeu uma reforma política que fortaleça o Legislativo e a moderação da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para "não degradar esse instituto". Entre outras questões da reforma política, o peemedebista afirmou que defende a fidelidade partidária e restrição ao financiamento público de campanha.