SC: deputado vai ao STF por fim de pensão a ex-governador

Atual presidente do PMDB catarinense e ex-diretor das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Pinho Moreira tem o direito pela legislação do Estado a receber R$ 24 mil de pensão. Ele teve o benefício cortado pela metade em dezembro do ano passado, após decisão do Tribunal de Justiça (TJ).

O ex-governador Pinho Moreira disse que irá acatar qualquer decisão tomada pelos ministros do STF. "A decisão cabe à Justiça e irei acatar", afirmou. "Não fui eu quem criou essa lei que beneficia todos os ex-governadores de Santa Catarina."

O parlamentar alega que apresentou um recurso, pois, no seu entendimento, o TJ catarinense reconheceu a ilegalidade ao determinar a redução de 50% do benefício. "Os desembargadores reconheceram a ilegalidade e por isso pedimos que o benefício seja extinto, conforme decisão da primeira instância", afirmou Baldissera, autor de uma ação popular que tramita na Justiça desde 2006 e pede o fim da aposentadoria para oito ex-governadores. Em primeira instância, foi determinado o fim do subsídio, mas os ex-governadores conseguiram garantir o pagamento do benefício após recurso apresentado no Tribunal de Justiça.

No entendimento do deputado, uma decisão dos ministros do STF sobre o caso do dirigente peemedebista pode se aplicar futuramente na pensão paga aos demais políticos.

Como a decisão do Tribunal de Justiça não é definitiva, Pinho Moreira ainda recebe a pensão integral de R$ 24 mil. "É um abuso incompreensível. Todos os ex-governadores são pessoas que possuem bens e condições privilegiadas e não necessitam de um valor tão desproporcional", defende padre Pedro, que citou uma decisão da justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que considerou benefício semelhante ilegal.