PF fará novo manual após restrição ao uso de algemas

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, afirmou que um manual atualizado de procedimentos sobre o uso das algemas deve estar concluído em 15 dias. "Vamos, dentro das técnicas que se possam utilizar, fazer um escalonamento para o emprego necessário da algema observando as diretrizes da súmula (do Supremo Tribunal Federal)", comentou Correa.

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Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as algemas só poderão ser usadas em explícita resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física da escolta ou do próprio suspeito. Em todos os casos, a autoridade policial terá de justificar por escrito a razão pela qual optou por utilizá-las.

Ele criticou duramente a decisão do STF de limitar a utilização de algemas, mas disse que os policiais irão adequar suas práticas à nova determinação da Justiça. Segundo ele, não há precedentes, no mundo, de decisão semelhante à do Supremo. "Como norma, a Polícia Federal e os policiais do Brasil e do mundo utilizam algema como regra de segurança", afirmou.

"O cidadão nasceu para ser livre. Quando tem um decreto judicial da sua prisão, desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder. Isso é um instinto da pessoa que é imprevisível", comentou após participar de reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para avaliar que normas devem ser adequadas para que se cumpra a decisão do STF.

Na reunião de hoje, a primeira convocada por Tarso, foi apresentado um conjunto de medidas que devem gerar alterações no manual de procedimentos da PF. "Estamos fazendo uma adequação dos nossos procedimentos porque temos que fazer a devida adequação da súmula à necessária segurança das operações. Segurança das operações significa segurança do preso, segurança policial e segurança de terceiros", disse.

Na avaliação do diretor-geral da PF, a súmula do Supremo com as novas regras para a utilização de algemas representa violação a "uma prática histórica consagrada e bem sucedida de segurança". "Não temos incidente de segurança de pessoas pós algemadas com lesões. Em pessoas conduzidas via de regra sem algemas é que temos problemas quanto à integridade, à efetivação da prisão e às vezes até de violência policial", afirmou.

"Não há abuso da parte da Polícia Federal em qualquer sentido", completou.

De acordo com ele, a orientação da cúpula da PF é para que os chefes das equipes observem e interpretem a súmula. "Para maior conforto, assim como depois de uma vivência histórica e de um profissionalismo construído há muito tempo, nós chegamos a um manual, mas também vamos fazer a devida adequação. Os policiais, no caso concreto, vão aplicar a norma, mas sem perder de vista que nós somos um órgão de segurança", explicou.