MT: servidores algemados em ação da PF pedem habeas

Os advogados de defesa de 14 servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) presos na Operação Dupla Face da Policia Federal entraram com um pedido de habeas-corpus, nesta tarde, na Justiça Federal em Cuiabá (MT), pedindo o trancamento da ação e a soltura dos acusados. A defesa utiliza para embasar o pedido a súmula aprovada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o uso de algemas.

Os 14 servidores do Incra presos na Operação Dupla Face usaram algemas quando foram presos e durante o depoimento, segundo informaram os advogados Juhnan Amaral Toledo e José Petan Toledo Piza. De acordo com a decisão do STF, o uso de algemas s´´o deve ser utilizado em casos excepcionais.

"A policia chegou à superintendência com meus clientes presos com algemas para trás. No depoimento, após muita insistência consegui convencer que prendessem uma das algemas na cadeira. Eles prenderam o procurador do Incra com algemas, sem a presença do advogado de defesa ou de um advogado representante da Advocacia Geral da União (AGU)", disse o advogado José Petan Toledo Pizza.

O superintendente da Policia Federal, Oslaim Campos Santana, afirmou na terça-feira, durante entrevista coletiva, que a operação seguiu o manual de instruções da Policia Federal e não expôs os presos. "A algema é uma proteção tanto do preso como do policial. Depois que se diz 'você está preso' não se sabe qual reação uma pessoa pode ter. Deve ser analisado cada caso", disse.