MP: impunidade de torturadores compromete vaga na ONU

O procurador da República em São Paulo, Marlon Weichert, disse que a resistência do Brasil em reconhecer a natureza de crimes contra a humanidade nas práticas da ditadura militar "tende a fazer" com que o País sofra sanções internacionais. Segundo ele, a impunidade de torturadores enquanto agentes do governo, por exemplo, compromete a pretensão do País em ter uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, ações como a que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet na Espanha podem colocar pessoas e até mesmo o País como réu em tribunais internacionais. "O Brasil, como Estado, tende a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos", alerta.

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O Ministério Público Federal (MPF) teve acesso, com a ajuda de uma ONG que atua na abertura de arquivos sobre crimes praticados durante os períodos ditatoriais na América Latina, especialmente durante a Operação Condor (a cooperação entre países sul-americanos em regime de exceção para capturar e eliminar opositores), a relatórios do Departamento de Inteligência americano que relatam a participação ativa do Brasil no sistema de cooperação.

O MPF-SP e a ONG National Security Archives querem que o governo americano libere arquivos referentes aos regimes militares sul-americanos. De acordo com os documentos, liberados no último dia 31, o Brasil teve participação que foi além da simples observação, o que contradiz setores militares que negam a atuação do País na Operação Condor.

Segundo Weichert, a participação do Brasil em acordos internacionais de direitos humanos proíbe o País de reconhecer a prescrição de crimes contra a humanidade e a auto-anistia.

A procuradora da República Eugênia Fávero afirma que a Lei da Anistia deve ter interpretação "similar a qualquer lei", o que implicaria, de acordo com ela, em primeiro lugar, na investigação do ocorrido. "A Lei de Anistia não tem o poder de anular o crime, mas apenas deixar de aplicar a sanção penal. O crime ainda deve ser investigado", disse Eugênia. O MPF não quer revogar a Lei de Anistia, apenas mudar sua interpretação.

De acordo com o MPF-SP, a atual leitura do texto da Lei de Anisitia é uma "aberração" e ainda é feita de acordo com práticas do regime de exceção. "O princípio de crime político subentende que ele tenha sido praticado contra o Estado, e não contra o cidadão", diz Weichert.

Direitos Humanos
O MPF-SP reuniu-se nesta tarde com membros da ONG. Entre outras realizações, a organização desengavetou documentos que deram luz à práticas do general Augusto Pinochet no Chile.

De acordo com Peter Kornbluh, se o Brasil almeja uma posição de liderança política em sua região, deve aprovar uma lei de acesso à informação que facilite o acesso a documentos que elucidem o que ocorreu a partir de abril de 1964 no País. Segundo ele, nos EUA, o acesso a alguns documentos confidenciais ocorre por decreto presidencial, como aconteceu no caso nos arquivos sobre o ditador chileno.

"O presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) pode simplesmente dizer que quer a liberação desses documentos e, a partir daí, a discussão entra em outro nível", disse Kornbluh.

Para a cientista política Kathryn Sikkink, o País está "muito atrasado" na discussão de processos sobre crimes acontecidos durante seu período ditatorial. Ela cita como casos exemplares o de Argentina e Uruguai, onde torturadores e outros agentes do governo passam por processos ou cumprem penas pelo que fizeram durante o regime militar.