Procurador justifica demora do TPI após 10 anos

Imagem divulgada em outubro de 2007 exibe o líder miliciano congolês Germain Katanga

17 de julho de 2008

AFP

Avaliar a eficácia do Tribunal Penal Internacional (TPI) apenas pela sua capacidade de julgar e condenar ou inocentar seus réus é uma visão que não representa o avanço trazido por ele para o Direito Internacional. Em entrevista ao Terra, o procurador da República Luciano Feldens defendeu esta posição e disse que "julgar um crime internacional não é como julgar alguém por um assalto a banco".

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A justificativa de Feldens vai de encontro a uma matéria publicada esta semana pela BBC Brasil, cujo texto destacou a morosidade nos processos, a ausência das grandes potências como os Estados Unidos, China e Rússia e os desafios enfrentados pela Corte de Haia dez anos depois do Estatuto de Roma, tratado que deu origem ao TPI, assinado no dia 17 de julho de 1998 na capital italiana.

"Não vamos esquecer que o TPI é um tribunal plural, que coloca em pauta diferenças culturais, regionais e econômicas dos países. Isso quer dizer que o TPI não é um tribunal para se fazer justiça rápida", explicou. Feldens, que também é professor do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), chamou a atenção para o caráter preventivo do órgão.

"Não estamos falando apenas de capacidade de repressão, de castigo, mas também de atuação no aspecto político e preventivo de ações dessa natureza", disse, referindo-se aos crimes julgados pelo TPI. "Hoje um ditador sabe que ele não está imune dos crimes que cometeu ou que venha a cometer, mesmo que o seu Estado não queira ou não tenha capacidade de julgá-lo", acrescentou.

Por isso, segundo Feldens, o TPI deve ser considerado um avanço para a comunidade internacional, ainda mais por ter um caráter permanente. "O TPI não é um tribunal pensado para fazer a justiça dos vitoriosos, como o que foi feito após a Segunda Guerra Mundial. Esse é o avanço político do TPI". Ele reconhece, no entanto, que o órgão com sede em Haia, na Holanda, seria mais eficaz se contasse com o apoio das grandes potências, como os EUA.

"Claro que seria melhor se os EUA tivessem ratificado o Estatuto. Mas se por um lado o TPI não conta com adesão dos EUA, por outro, o país comandando por George W. Bush ficou fora da criação do que chamamos de 'patrimônio ocidental', um conceito que envolve liberdade, Estado laico e respeito aos direitos humanos", analisou o procurador. Feldens disse ainda que não há exemplo maior de violação dos direitos humanos do que a prisão de Guantánamo.

O professor e coordenador do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUCRS, Alexandre Lima Wunderlich, concorda com a posição de Feldens e diz que o TPI julga processos complexos que envolvem pessoas que têm foro privilegiado. "Se compararmos o TPI com o Brasil, por exemplo. O nosso Supremo Tribunal Federal nunca condenou alguém que tenha foro privilegiado", explicou.

Por isso, segundo Wunderlich, os casos abertos no TPI são tão difíceis e demorados. "Não é possível condenar alguém sem um devido processo". Ou seja, o TPI tem de garantir aos acusados ampla possibilidade de defesa. "Há uma presunção de inocência expressa no Estatuto de Roma. O réu pode confessar, mas também pode negar a acusação", disse.

"Um tribunal tem de garantir ampla possibilidade de defesa ao acusado baseado nos princípios básicos dos direitos humanos", completou. Isso significa, segundo Wunderlich, uma tendência à universalização do Direito, uma tendência "à memória e à verdade". No entanto, um processo justo demanda tempo, pois é necessário "reconstruir uma história", segundo o especialista.