Saiba como funciona o Tribunal Penal Internacional

Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia

18 de julho de 2008

AFP

Na última segunda-feira, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, pediu a prisão do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, por genocídio e crimes contra a humanidade. O governo sudanês, que não reconhece o órgão, condenou o pedido e rebateu que a iniciativa pode minar o processo de paz na região de Darfur. O movimento rebelde Exército pela Libertação do Sudão, por sua vez, disse aprovar qualquer iniciativa do tribunal. Mas o que é, de fato, o TPI? E como ele funciona?

» Conheça os acusados pelo TPI
» Após 10 anos, TPI não julgou ninguém
» Conheça os casos abertos no TPI
» Procurador justifica morosidade do TPI

A história do TPI teve início no final da Segunda Guerra Mundial, quando a ONU começou a cogitar a criação de um tribunal permanente para julgar os crimes mais graves cometidos contra a comunidade internacional, independente do lugar onde do mundo. Logo após o final do conflito foram criados dois tribunais: Nüremberg e Tóquio. O objetivo de ambos era julgar os crimes cometidos por alemães e japoneses, respectivamente, durante a Segunda Guerra. Em 1993 e 1994 foram instituídos mais dois tribunais especiais para julgar os crimes cometidos na ex-Iugoslávia e em Ruanda.

Depois dessas quatro principais iniciativas, as negociações lideradas pela ONU culminaram na aprovação, em julho de 1998, do Estatuto de Roma, que definiu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, Holanda. A idéia do TPI é não deixar que os indivíduos responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra fiquem sem punição. O caráter desses crimes indica o momento em que ele entra em ação. De acordo com o site do TPI, o Estatuto de Roma deve ser aplicado quando os procedimentos utilizados pelo sistema judiciário de um país para julgar um criminoso não são genuínos.

Em outras palavras, o TPI age quando uma nação tenta esconder as responsabilidades criminais de uma pessoa. Como o que está acontecendo no Sudão, por exemplo. Mas o governo de Omar al-Bashir não reconhece o Estatuto de Roma. Assim como vários outros países, incluindo as grandes potências Estados Unidos, China e Rússia. Por causa do desinteresse de alguns Estados, ou pela demora de outros em ratificar o estatuto, o TPI só entrou em vigor em 2002. Atualmente, entre os 106 países que aprovam o tribunal estão Brasil, Reino Unido, França, Japão e Alemanha.

No total, 250 pessoas (116 mulheres e 134 homens), oriundas de 60 países, trabalham no Tribunal Penal Internacional, que é dividido em quatro órgãos principais: Presidência (responsável pela administração do órgão), Divisões Judiciais (formadas por 18 juristas responsáveis por conduzir os julgamentos em seus diferentes estágios), Gabinete do Promotor (recebe e analisa as informações referentes a possíveis acusados antes de encaminhá-los ao tribunal) e Setor de Registros (responsável por aspectos não-judiciais da administração do TPI).

O Gabinete do Promotor é chefiado pelo argentino Luis Moreno-Ocampo. Ele foi o responsável pelo pedido de detenção do presidente sudanês. A acusação foi o resultado de uma segunda investigação sobre os episódios de Darfur. As informações reunidas podem ter sido oriundas de diversas fontes, ou mesmo vindas do Conselho de Segurança da ONU. Após chegar à conclusão de que Omar al-Bashir merece responder pelos crimes que cometeu, Moreno Ocampo enviou suas provas aos magistrados da Sala Preliminar do TPI (Pre-Trial Chamber). É deles o trabalho de ratificar ou não a ordem de detenção contra Bashir.

Se a Sala Preliminar considerar o presidente sudanês culpado, o TPI pode pedir sua prisão e intimá-lo a comparecer diante do tribunal para responder por seus crimes. A partir daí, o julgamento é conduzido por três júris do órgão. Se ele for considerado culpado, pode ficar até 30 anos preso. Se os crimes forem considerados de "extrema gravidade", o acusado pode pegar prisão perpétua. O também TPI pode determinar que as vítimas sejam "reparadas", se possível. Mas se o acusado não comparecer à corte, pode estar criado um problema, já que o TPI não tem está ligado a nenhuma entidade que faça o papel de polícia.

A corte de Haia conta apenas com o apoio informal das polícias de cada país. No caso da detenção de congolês Jean-Pierre Bemba, por exemplo, o TPI foi ajudado pelas autoridades belgas, que o prenderam nos arredores de Bruxelas e o levaram ao tribunal. O fato de ser difícil levar alguém ao à corte do TPI pode complicar o julgamento, tanto é que até agora - dez anos depois da criação do Estatuto de Roma - ninguém foi condenado. Há uma revisão do estatuto prevista para 2010, mas o local e a data ainda não foram escolhidos.