CPI da Pedofilia: site de busca assina acordo com MP

O Ministério Público Federal e o Google Brasil assinaram na audiência da CPI da Pedofilia Termo de Ajustamento de Contas (TAC) no qual se compromete, entre outras coisas, a guardar e repassar para o MPF todas as provas desse tipo de crime, cometido nas páginas do site de relacionamentos Orkut.

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Com a assinatura do termo, a Google passa a ter a obrigação de comunicar todas as ocorrências de pornografia infantil no Orkut ao Ministério Público. Além disso, todos os dados deverão ser preservados por no mínimo seis meses para facilitar as investigações do MP e da Polícia Federal.

O TAC prevê ainda a reformulação do setor de atendimento ao consumidor da Google, que terá o prazo de 15 dias para responder às reclamações feitas por e-mail de usuários do Orkut que se sentirem prejudicados com a criação perfis e comunidades falsas.

Na semana passada, a CPI da Pedofilia aprovou requerimento convocando membros da diretoria da Google. Os senadores afirmavam que a Google estava pedindo "privilégios" para descumprir pontos da lei brasileira que obriga provedores a repassarem qualquer informação relacionada a pedofilia para o Ministério Público.

Hoje, o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), comemorou a assinatura do TAC. "O que temos hoje aqui é um avanço. Quem vai ganhar com esse TAC é a polícia federal, o Ministério Público e toda a sociedade brasileira", disse.

Os procuradores Sérgio Suiama e Adriana Scorda Maglia, pelo Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, diretor-presidente do Google no Brasil assinaram o acordo. As testemunhas foram o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Além da assinatura do acordo com o MPF, Hohagen também oficializou um cooperação técnica com o organização não-governamental SaferNet, que fiscaliza crimes de pedofilia no País, Thiago Tavares de Oliveira para impedir a divulgação de pornografia infantil pelo site de relacionamentos.

Pelo acordo, a SaferNet poderá enviar ao Ministério Público até 500 endereços denunciados. Além disso, a verificação por parte dos funcionários do Google poderá ser imediata, para a retirada dos álbuns do ar.

A SaferNet também assinou acordo de cooperação com o Ministério Público e com a CPI. Pelo acordo, a ONG deverá encaminhar à CPI todos os dados de pedofilia que registrou este ano, além de conceder outras informações aos parlamentares.

Levantamento apresentado pela ONG mostra que nos primeiros seis meses de 2008, foram feitas 114.961 denúncias anônimas de casos de pedofilia no site de relacionamento Orkut. Os casos envolvem 22.761 endereços diferentes, sendo 2.551 comunidades da página e 20.210 perfis de usuários. A maioria deles 15.138 já foi removida pelo próprio Google e 4.389 estão sob investigação.

Com agências