CPI do Sistema Carcerário denunciará 14 Estados

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES) informou que 14 Estados serão denunciados no relatório da comissão, que será apresentado na próxima terça-feira, por terem um sistema prisional falho. De acordo com o deputado, a CPI optou por não responsabilizar os secretários estaduais responsáveis pela área prisional porque muitos haviam assumido a pasta há três ou quatro meses antes da visita dos parlamentares da comissão aos Estados.

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Na região Nordeste, serão denunciados os Estados da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Maranhão. No Sudeste: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Sul, os três Estados estarão no relatório: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Centro-Oeste, Mato Grosso e Goiás. E no Norte, Pará e Roraima. O Estado de São Paulo não será citado porque, segundo o deputado, tem um bom sistema prisional e é o que mais investe no setor no País.

De acordo com o presidente da CPI, o relatório vai propor a criação do Estatuto Penitenciário, que estabelece regras e penas para os agentes penitenciários, o Estado, juízes e promotores que não cumprirem a lei. O relatório também vai sugerir que cada comarca seja obrigada a ter sua unidade prisional, dentro de uma padronização arquitetônica.

Nesse ponto, o documento vai além das regras previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê a construção de presídios com capacidade para abrigar, no máximo, 400 presos.