STF nega pedido de abertura de ação penal contra FHC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso em que um militar pretendia abrir ação penal contra o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e seus ministros Ronaldo Sardemberg (Ciência e Tecnologia) e Celso Lafer (Relações Exteriores).

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Segundo o autor da ação, ao assinar com os Estados Unidos um acordo sobre salvaguardas tecnológicas e o uso do centro de lançamentos espaciais de Alcântara, no Maranhão, as autoridades teriam tentado submeter o País à soberania de estrangeiros, crime previsto no artigo 142 do Código Penal Militar.