Grupo levantará perdas de Estados com renúncias fiscais

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Um grupo de trabalho vai ser formado para levantar, de forma detalhada, eventuais perdas geradas pelas renúncias fiscais dos estados, previstas na reforma tributária, que está em andamento na Câmara dos Deputados, sob a forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esse foi o principal resultado da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (13) à noite, com sete governadores de Estado, durante mais de quatro horas, em busca de um acordo, que viabilize a aprovação da proposta do governo.

A informação foi dada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda. Da reunião também participaram os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; do Piauí, Wellington Dias; de Sergipe, Marcelo Deda; do Maranhão, Jackson Lago; e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além do presidente e do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, respectivamente deputados Antônio Palocci (PT-SP) e Sandro Mabel (PR-GO).

De acordo com Cássio Cunha Lima, a proposta para criação do grupo foi do governador Eduardo Campos e isso poderá fazer a reforma avançar para tentar cumprir os prazos no Congresso, "compreendendo que o ano eleitoral em nada ajuda a votação da matéria ainda neste semestre".

O deputado Antônio Palocci disse que as discussões abordaram, em primeiro lugar, a garantia de que, com a reforma tributária, não haverá perda na arrecadação dos estados e, em segundo lugar, que haverá políticas de desenvolvimento regional, que "talvez seja o ponto mais sensível para os governadores do Nordeste". Segundo ele, trata-se de uma questão justa e "legítima" e as várias propostas colocadas "nos permitem chegar a uma solução de bom-senso, quando da elaboração do relatório final".

Palocci disse que "não há necessidade alguma de aumentar tributos neste momento" para efetivar a reforma tributária, pois "o Brasil está num bom momento de crescimento econômico, num bom momento de arrecadação de impostos em todos níveis da Federação", e que não há nenhum sentido aumentar a carga tressuaria neste momento.

"A reforma tem que ser para melhorar a qualidade dos tributos, tornar a tributação mais leve, mais eficiente, combater a sonegação de impostos e fazer com que o Brasil possa crescer mais e gerar mais empregos", disse Antônio Palocci. Segundo ele, a reunião foi muito boa, "pois todos estão entendendo que há um caminho muito positivo para resolver os problemas pendentes e nós chegamos muito próximos de um acordo hoje", disse Palocci.