OAB: absolvição no caso Dorothy deve ser corrigida

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou a decisão da Justiça do Pará de absolver, em um segundo julgamento, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ter encomendado a morte da missionária americana Dorothy Stang. Para ele, a decisão deve ser corrigida.

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"O aceno que o Judiciário dá é muito ruim. Um júri condena na pena máxima e o outro absolve completamente. Essa diferença pode e deve ser corrigida pelo Tribunal na segunda instância", afirmou.

O fazendeiro foi absolvido no segundo julgamento, concluído na terça-feira, depois de ter recebido, no primeiro julgamento, a pena máxima permitida pela legislação penal brasileira: 30 anos de cadeia.

O pistoleiro Rayfran das Neves, que também passou por um segundo julgamento, foi condenado por unanimidade a 28 anos de prisão, um ano a mais do que no julgamento anterior. Uma das qualificadoras do homicídio, crime mediante promessa de pagamento, foi retirada. Ele confessou ao júri ter executado o crime.