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STF nega habeas-corpus a Vilma Martins

Terça, 15 de abril de 2008, 21h39


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o pedido de habeas-corpus de Vilma Martins Costa, condenada pela Justiça de Goiânia pelo seqüestro de duas crianças, entre elas Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho. Vilma pretendia não ser punida pelo crime de forjar parto alheio como próprio e, segundo ela, a 8ª Vara Criminal de Brasília, no Distrito Federal, havia lhe concedido esse direito.

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Os ministros não chegaram a analisar o caso, já que sua defesa não suscitou a questão perante as instâncias anteriores ao STF e acolheram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o caso, seguindo voto do relator do habeas-corpus, ministro Celso de Mello. Segundo o ministro, parte do pedido pretendia impor ao STF um exame aprofundado de provas, o que não é possível fazer por meio de habeas-corpus.

Redação Terra
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Terra - Brasil
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