EUA: Corte rejeita restrição à propaganda eleitoral

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A Suprema Corte americana afrouxou as restrições financeiras às campanhas eleitorais em uma sentença sobre a liberdade de expressão que dará aos grupos políticos mais possibilidades de se expressar na TV durante a campanha, por ocasião da eleição à Casa Branca em 2008.

Em uma sentença aprovada por quatro votos a cinco, a mais alta instância jurídica do país avaliou que o direito à liberdade de expressão dos grupos de pressão foi injustamente cerceado por uma lei que limitava sua influência no período final da campanha eleitoral.

A decisão anulou uma proibição promovida em 2002 pelo senador John McCain que impediu que um grupo contra o aborto fizesse uma campanha publicitária em Wisconsin durante os dois meses anteriores às eleições gerais em 2004.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, cujo voto estava entre os quatro a favor, comentou que esta proibição infringia a Primeira Emenda da Constituição americana, sobre o direito à livre expressão.

"Quando se deve definir que tipo de discurso se qualifica como o equivalente funcional de defesa expressa, sujeito dessa proibição (...), damos o benefício da dúvida ao discurso, não à censura", escreveu em suas considerações.

Sob a reforma de 2002, promovida pelo senador republicano McCain e seu colega democrata Russ Feingold, os grupos de pressão e sindicatos foram proibidos de divulgar spots pela TV citando os candidatos à presidência. O objetivo era prevenir anúncios agressivos, cada vez mais freqüentes no cenário político americano, nas últimas semanas antes das eleições.

A Suprema Corte decidiu, então, que esse tipo de propaganda pode citar um candidato no contexto de uma discussão ampla sobre a causa do grupo político em questão, sem convocar explicitamente que se vote nesse candidato ou não.

As repercussões desta sentença serão mais visíveis em nível nacional no final deste ano, quando os eleitores democratas e republicanos, em estados como Flórida, New Hampshire ou Iowa, vão se preparar para decidir quem substituirá George W. Bush na Casa Branca.