Chinaglia arquiva pedido de CPI da Anatel

O requerimento de criação da CPI que investigaria contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as prestadoras de serviço de telefonia móvel e fixa foi arquivado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, nesta quinta-feira.

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Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, houve uma falha na conferência das assinaturas. Uma das 171 rubricas constantes do pedido era de Diógenes Basegio, que, como suplente de Enio Bacci (PDT-RS), permaneceu como deputado até 17 de abril, mas não estava mais como titular em 30 de maio, quando o pedido de CPI foi protocolado. Devido a essa irregularidade, a criação da CPI, que chegou a ser oficializada anteontem, está invalidada.

A Secretaria-Geral do Congresso, por sua vez, informou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve assinar nos próximos dias o despacho que determina o arquivamento do pedido de criação de uma CPI mista para investigar os fatos relacionados à Operação Navalha, da Polícia Federal.

Na última terça-feira, os deputados que pediam a criação da CPI acrescentaram duas assinaturas ao documento para que ele atingisse o número mínimo de 171 deputados. Logo em seguida, quatro outras assinaturas foram retiradas: as de Clodovil (PTC-SP), Mão Branca (PMDB-BA), Ribamar Alves e Vinicius Carvalho. Desde a meia-noite terça-feira, não é mais possível acrescentar ou retirar assinaturas do requerimento, segundo a Mesa Diretora do Congresso. O despacho de Renan deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.