Internet: projeto deve voltar para pauta em agosto

O substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes praticados na Internet só deve voltar para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto. Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente da comissão, Antonio Carlos Magalhães (Democratas-BA), concedeu vista coletiva para a matéria e definiu que ela só voltará para a pauta após uma audiência pública que discuta o assunto.

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A data do debate, no entanto, só será marcada na próxima semana. Assim, com a dificuldade de reunir todos os participantes do encontro e com o recesso em julho, o substitutivo só deve ser votado em agosto.

O requerimento para a audiência pública debater a matéria foi apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Nele, a petista pede que Sérgio Amadeu, representante da comunidade Software Livre; Renato Martini, diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação; Sérgio Rosa, diretor do Serpro; Thiago Tavares, presidente da ONG Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos; Omar Kaminski, do Comitê Gestor da Internet; Ércio Zilli, presidente da Associação Brasileira de Telefonia Celular; e Jair Scalco, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, participem da audiência.

Para a realização do debate, a senadora alega que ainda há muita controvérsia sobre a matéria, que só poderia ser minimizada por amplo debate. "Além disso, há aspectos apresentados pelos projetos que estão trazendo incertezas quanto à própria evolução de tecnologias, ou seja, há mecanismos em desenvolvimento que utilizam a rede mundial de computadores como uma de suas ferramentas principais e que podem ter sua viabilidade comprometida com a adoção da proposição em epígrafe", diz ela no requerimento.

"A realização de audiências públicas seria salutar ao debate, podendo nos levar a um entendimento maior com relação ao assunto, principalmente pelas inúmeras críticas que têm sido feitas aos projetos", completa.

Na sessão de hoje, embora o substitutivo não tenha sido votado, um dos pontos polêmicos foi retirado do texto, o conceito de "legítima defesa digital". A emenda supressiva de Azeredo acatou pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No texto original, a proposta permitia que profissionais ou empresas de segurança da informação fizessem a interceptação de dados ou até mesmo invadissem outras redes em nome da legítima defesa.