Brito estava preso desde o ano passado na delegacia de Barueri, na região metropolitana, cumprindo prisão preventiva. Ele é acusado de planejar o seqüestro de Lucas, levado do carro do irmão mais velho no dia 7 de maio de 2006, quando seguia para a escola.
O STF decidiu que, como advogado, ele tem direito à prisão especial. O acusado pode ficar detido dentro de um quartel ou em sua casa, que fica a poucos metros da residência onde o menino ainda vive com a família. Na época do crime, Brito era chefe de segurança do condomínio.
O ministro Sepúlveda Pertence reconheceu que tomou a decisão sem saber que vítima e acusado moravam no mesmo condomínio. A decisão sobre o destino do advogado será da juíza criminal do Fórum de Arujá, Heloisa Helena Nogueira Lucas, e pode sair até o fim da semana. O julgamento dos 13 acusados do seqüestro deve acontecer até o final do ano.