Câmara aprova texto-base da tributária em 2º turno

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Depois de driblar uma série de manobras regimentais do PFL, o governo conseguiu aprovar em segundo turno o texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados no início da madrugada. Dos 438 deputados que participaram da votação, 346 votaram a favor, enquanto 92 foram contrários. Não houve abstenções. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional eram necessários 308 votos favoráveis para sua aprovação.

Além dos votos obtidos pela base do governo, 14 pefelistas e 14 tucanos também votaram a favor da reforma. Dentre os votos da base, o PMDB voltou a ser um dos destaques, votando praticamente unido com o governo: 62 dos 65 deputados que participaram da votação deram votos favoráveis. Os três radicais do PT, por sua vez, voltaram a votar contra o governo.

O Plenário rejeitou todos os destaques de votação em separado (DVS) oferecidos e manteve a mesma redação. A votação terminou às 0h10 de quinta-feira. Um dos destaques do PFL derrubado pretendia excluir da Reforma a prorrogação da CPMF até 2007 com alíquota de 0,38%. O segundo DVS rejeitado pedia a exclusão da cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e embarcações.

Encaminharam a votação os deputados Virgílio Guimarães (PT-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), João Fontes (PT-SE), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Outros três destaques simples, de autoria do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), foram rejeitados em globo (todos em uma única votação). Eles pretendiam retirar do texto a incidência das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos ou serviços, a progressividade das alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, e a cobrança das contribuições sociais do importador de bens ou serviços.

Um terceiro Destaque de bancada oferecido pelo PFL, referente ao prazo de transição para o novo sistema do ICMS, foi considerado prejudicado pelo presidente João Paulo Cunha. Ele interpretou que a supressão pretendida daria uma nova regra que então teria sido votada em somente um turno de votações, contrariando a Constituição.

A substituição desse DVS por outro também foi indeferida pelo presidente porque já tinha sido iniciada a fase de votação, que inclui o encaminhamento da matéria antes da votação propriamente dita. Ele citou como exemplo da mesma condição o caso do PDT no segundo turno da Reforma da Previdência. "O PDT perdeu o direito de destaque e não teve o direito de substituí-lo, exatamente porque estávamos em fase de votação", explicou.