Ellen Gracie: reduzir maioridade não é solução

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse na tarde desta sexta-feira que é contra a redução da maioridade penal no País, já que, segundo ela, isso não resolveria o problema da violência no país. O assunto entrou em debate depois que um menor de idade confessou a participação no assassinato do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, arrastado por um carro roubado até a morte. Se condenado, o menor passará, no máximo, três anos em uma instituição.

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"Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem também com essa agilização dos procedimentos, com uma justiça penal mais ágil, mais rápida, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para os menores infratores. A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil", afirmou.

A presidente do STF considerou o crime no Rio "terrível, inconcebível e inacreditável". "Acho que não há nada para dizer além dessa palavra: terrível. Inconcebível, inacreditável. Uma coisa que chocou todo o País", disse a ministra.

Outro Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concorda com Ellen Gracie. Para ele, o apropriado seria fazer mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando as regras sobre infrações cometidas por menores mais rígidas.