SP: prefeito é acusado de esterilizar mulheres

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A Procuradoria Regional da República apresentou denúncia contra o médico José Mauro Barcellos, atual prefeito do município de Patrocínio Paulista, por praticar esterilização ilícita de mulheres e estelionato contra pacientes e contra o SUS na época em que trabalhava na Santa Casa de Misericórdia. A denúncia do PRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) fez a denúncia ao Tribunal Regional Federal.

Além de Barcellos, foram incluídos na denúncia o antigo Diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, Cristóvão Barcellos, e os ex-provedores do referido Hospital, Carlos Tavares Pacheco (no período de novembro de 1998 e março de 2000) e Javerte do Carmo (no período de março de 2002 a março de 2004).

De acordo com o documento do PRF, entre novembro e dezembro de 1999, Barcellos submeteu duas pacientes à cirurgia de laqueadura tubária (laqueadura de trompas) sem obter a prévia e expressa autorização das pacientes.

De acordo com a lei, a esterilização voluntária pode ser efetuada somente após o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. A lei prevê que essa janela de dois meses sirva para que a paciente receba aconselhamento sobre os efeitos da cirurgia.

O PRF alega ainda que Barcellos teria cobrado pela cirurgia e omitiu das pacientes o fato de que o procedimento poderia ser realizado gratuitamente em estabelecimentos conveniados ao SUS. O PRF entende que esta omissão caracteriza estelionato.

Cristóvão Barcellos, diretor clínico, e o então provedor do hospital, Carlos Tavares, foram denunciados como co-responsáveis pela conduta, já que tinham o dever de impedir ou reprimir tal comportamento de sua equipe médica.

Além disso, ao longo de 2002, também em atendimentos prestados na Santa Casa de Misericórdia, José Mauro Barcellos, submeteu dez pacientes à cirurgia de laqueadura tubária de forma igualmente irregular.

O médico vai responder ainda por ter autorizado de internação hospitalares diversas para realizar procedimentos cirúrgicos que foram cobrados de maneira irregular do SUS.