União pode ser responsabilizada pelo acidente da Gol

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A União pode ser responsabilizada pelo acidente aéreo do Vôo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas no final de setembro. A afirmação foi feita pelo professor da UNB, especialista em responsabilidade civil, Jorge Amauri, durante audiência pública na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nesta quinta-feira.

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Segundo ele, como responsável pelos controladores do tráfego aéreo do Brasil, a União poderá pagar pelos prejuízos morais e materiais do acidente aos familiares das vitimas. Outra responsável direta é a companhia aérea, independente de ter culpa ou não no acidente.

A briga jurídica também pode ocorrer entre Gol e União. "Mesmo com a consciência de que a Gol não teve culpa, há responsabilidades objetivas que abrangem danos morais e materiais", afirmou Amauri. Ainda segundo o professor, no acidente aéreo da TAM, em São Paulo, as indenizações pessoais variaram entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão. Até agora, a indenização para os familiares das vitimas do acidente da Gol não foram fixadas.

A providência tomada até o momento pela companhia, segundo Carla Coelho, da área jurídica da empresa, foi o encaminhamento para o seguro obrigatório. Segundo Amauri, não há como precisar o valor também dessas indenizações.