Agressão à mulher terá pena máxima 3 vezes maior

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que, entre outros pontos, triplica o tempo de detenção dos agressores. Antes, o tempo máximo de reclusão era de um ano, saltando agora para três anos.

A lei, chamada de Maria da Penha - uma homenagem a um caso simbólico de violência doméstica - altera também o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. "Essa lei representa a vitória da esperança", comemorou a homenageada. Em 1983, por duas vezes, o marido de Maria da Penha tentou assassiná-la: primeiro com uma arma de fogo e, depois, por eletrocusão e afogamento.

A iniciativa do governo pode ajudar o presidente Lula a conquistar os votos do eleitorado feminino. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada na sexta-feira, 43% das mulheres ainda não sabem em quem votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são maioria do eleitorado no País, representando 51,53% dos votantes. A pesquisa Ibope mostra ainda que Lula tem mais votos das mulheres, cerca de 25%, enquanto Alckmin tem 13%.

A nova Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher prevê ainda medidas inéditas de proteção para a mulher que está em situação de violência e corre risco de vida. As medidas, que variam conforme cada caso, devem ser determinadas pelo juiz em até 48 horas e vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos, até o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor.

Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, estima-se que a ocorrência de violência doméstica e familiar é de mais de dois milhões de casos por ano.

O presidente Lula fez questão de afirmar, durante a cerimônia, que as mulheres são historicamente vitimas de violência. "O Brasil entra partir de hoje no rol dos países sérios no que diz respeito ao direito da mulher", disse.