Agência Brasil

O Secretário Nacional de Estado dos Direitos Humanos Nilmário Miranda (PT-MG)

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Em entrevista ao Portal Terra por e-mail, Nilmário falou sobre sua experiência na Colômbia e sobre as mudanças sofridas pelos países da América Latina e disse que o Brasil de hoje não é mais o mesmo dos massacres de Carandiru e Eldorado do Carajás. "O Brasil de hoje é um país diferente", disse. Elogiando alguns aspectos de Cuba, o secretário não deixa de criticar a falta de democracia na ilha de Fidel Castro. "Cuba deveria partir para avançar na democracia".

Terra - Participando da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Latino-Americano, o senhor viajou para a Colômbia para atuar no processo de paz do governo e dos grupos de guerrilha. Na sua visão, qual é a melhor solução para o conflito colombiano?

Nilmário Miranda - Tem de haver uma solução negociada e justa. Não acredito em vitória militar ou da guerrilha. Isso está destruindo o projeto de nação da Colômbia, que seria uma das principais nações da América Latina, mas a guerra civil prolongada acaba com isso.
A população civil acaba encurralada, desprotegida entre os paramilitares e os guerrilheiros. As pessoas desarmadas acabam sendo vítimas. Essa guerra tem de acabar, não de um jeito como na década de 80. Tem de ser uma paz negociada, junto com os organismos internacionais, para não haver massacres.

Terra - Muitos países da América Latina ainda vivem com marcas causadas por regimes militares. Os governos latino-americanos têm atuado corretamente para reparar os danos causados às vítimas de violência pelo Estado no passado? O senhor acha que o governo de Fernando Henrique Cardoso deu uma assistência digna às famílias de desaparecidos políticos? O Fórum e o Brasil têm condições de auxiliar o governo argentino no caso dos desaparecidos políticos?

Nilmário - Não se tratava de reabrir feridas, mas que os desaparecidos políticos tivessem um tratamento adequado e correto, de reparação histórica e isso aconteceu no Brasil, sem reabrir processos. Isso ajudou a pacificar o Brasil, ficaram algumas coisas, mas houve a pacificação. Essa solução foi constituída dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, com familiares, movimentos de direitos humanos.
A Argentina precisa virar a página, ajudando a encontrar os restos mortais e as crianças tem de ser devolvidas para as famílias.

Terra - O Brasil de hoje, na sua visão, é diferente do país onde houve o massacre de Carandiru e de Carajás, ou mesmo da morte de Chico Mendes?

Nilmário - O Brasil de hoje é um país diferente. Teve muitos massacres, por exemplo, no século XIX, como Canudos e Contestado. Depois tivemos duas ditaduras.
A partir de 1988 nós conseguimos um grande salto neste País: consolidar a democracia, a constituição de direitos. Desde então vem havendo mudanças, porque tinha muito preconceito contra os direitos humanos. Há 10, 12 anos, quando se falava que defender os direitos humanos no Carandiru era defender bandidos, a maioria da população era contrária. Houve mudança real na última década. Hoje Direitos Humanos é uma política do Estado. A vitória do Lula foi uma grande vitória contra o preconceito e a discriminação. O Lula trouxe à tona a emergência dos direitos humanos sociais, que eram desprezados no país. Manteve todas as conquistas anteriores, ele apontou para um novo rumo dos direitos humanos, que é agregar os direitos civis e políticos aos direitos sociais, econômicos e culturais. O Lula fala muito em tirar o direito do papel, levar para a vida, porque grande parte da população não tem acesso.

Terra - Como o senhor vê os direitos humanos em Cuba. Na sua opinião, o presidente Fidel Castro cumpre as regulamentações de direitos humanos mundiais?

Nilmário - Cuba tem uma maneira peculiar de ver os direitos humanos. Eles se orgulham com o sistema prisional, infinitamente mais dignos e humanos que dos países da América Latina. Eles se orgulham também, mesmo nos piores períodos, do sistema de saúde, da educação, da habitação e de dar alimentos para a população.
Cuba deveria partir para avançar na democracia, isso aumentaria muito a influência sobre as outras nações.

Terra - Para o senhor, a luta em Chiapas é justa?

Nilmário Miranda: Acho justa. Chipas é uma espécie de quarto de despejo, lugar de exclusão, de ausência de direitos. Acho uma luta justa pelos direitos contra a desigualdade social e regional, contra a discriminação de natureza étnica dos povos indígenas.

Terra - Qual é a opinião do senhor sobre o muro na divisa entre os Estados Unidos e o México. Como o Fórum pode intervir neste episódio?

Nilmário - No dia 24 de fevereiro haverá uma sessão dos direitos humanos para julgar essa questão, será muito importante. Os países do hemisfério norte sofrem essa pressão migratória, já que não há uma divisão do poder, riqueza e saber. Há um renascimento do ódio, do racismo e do neonazismo contra os imigrantes.
O muro é uma tentativa de resolver os problemas sociais e acaba por aprofundar a repressão contra o fluxo migratório.

Terra - Em que contribui o Fórum Social para melhorar os direitos humanos no mundo?

Nilmário - Talvez seja a grande novidade. Está se formando uma sociedade humanitária, com uma grande esperança de criação de redes que trabalham com a noção da universalidade, com um aspecto de sociabilidade, que não aceita a separação dos direitos formais, sociais e culturais. E também para harmonizar o desenvolvimento do meio ambiente.