| Guerra no Iraque |
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Sexta, 9 de maio de 2003, 15h35
Confira os pontos do projeto apresentado à ONU
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Os Estados Unidos apresentaram hoje projeto de resolução que pede o fim das sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Iraque. Pelo texto, os EUA propõem obter o controle da economia iraquiana durante um ano, incluindo o lucro com a venda do petróleo iraquiano. A verba seria utilizada para a reconstrução do país e para ajuda humanitária. Confira os principais pontos do projeto.
O Conselho de Segurança reconhece que as potências ocupantes e os que trabalham com elas sob um comando unificado ("the Authority") têm "poderes específicos, responsabilidades e obrigações" de acordo com o direito internacional.
Todas as partes cumprirão plenamente com suas obrigações com base no direito internacional, especialmente nas convenções de Genebra de 1949.
As Nações Unidas "devem desempenhar um papel vital proporcionando ajuda humanitária de apoio à reconstrução do Iraque, ajudando também na formação de uma autoridade interina".
O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, nomeará um Coordenador Especial para o Iraque.
Os Estados-membros da ONU responderão imediatamente ao chamado humanitário para o Iraque e trabalharão com a Autoridade na reconstrução das infra-estruturas, da polícia civil, na reforma das leis e do sistema penal, na promoção dos direitos humanos e na volta dos refugiados.
O povo iraquiano, "com a ajuda da Autoridade" estabelecerá uma administração interina até a instalação de um governo permanente.
Todas as sanções comerciais e financeiras impostas ao Iraque a partir da invasão de agosto de 1990 serão imediatamente levantadas, exceto o embargo de armas.
Será criado um Fundo de Assistência Iraquiana no Banco Central do Iraque. Um conselho diretor, que incluirá representantes do secretário-geral da ONU, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial nomeará auditores independentes.
"Os recursos do Fundo de Assistência iraquiano serão distribuídos sob a direção da Autoridade em contacto com a autoridade interina iraquiana".
A ONU continuará com o programa "petróleo por alimentos" durante quatro meses para garantir a distribuição de bens prioritários à população.
Todas as receitas relativas ao petróleo não constantes do programa "petróleo por alimentos" irão para o Fundo de Assistência.
Os auditores do Fundo garantirão que o petróleo iraquiano, os produtos derivados, como o gás natural, sejam vendidos a "preços do mercado internacional".
Todos os lucros dessas vendas serão depositados no Fundo até a instalação do governo iraquiano, com exceção dos 5% destinados ao Fundo Compensatório para o Kuwait com sede em Genebra.
Todos os Estados-membros da ONU congelarão imediatamente qualquer fundo e o Conselho de Segurança "apóia o exercício das responsabilidades da Autoridade contempladas nesta resolução por um período inicial de 12 meses (...) que se prolongará se necessário, a menos que o Conselho de Segurança decida de outro modo".
Todos os Estados-membros negarão refúgio aos integrantes do regime iraquiano responsáveis por crimes e atrocidades.
Todos os Estados-membros tomarão medidas apropriadas para facilitar o retorno seguro dos objetos pilhados do Museu Nacional do Iraque e da Biblioteca Nacional depois da queda de Bagdá.
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AFP
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